ENPIC - UFMS - Três Lagoas

IV ENPIC - 2014 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Estão abertas as inscrições de trabalhos para o IV ENPIC – Encontro Nacional de Pesquisa e Iniciação Científica do Curso de Direito, do campus de Três Lagoas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Serão selecionados resumos enquadrados nos temas abaixo delineados. 
Os interessados poderão inscrever preliminarmente os textos de 15 de setembro até o dia 30 de setembro de 2014.
Os trabalhos selecionados pela Comissão Científica serão apresentados em Três Lagoas, no período de 16 e 17 de outubro, datas em que será realizado, concomitantemente, o IV Congresso de Direito, Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental.
INSCRIÇÕES - Para inscrever o trabalho não é necessário estar inscrito no Congresso. O interessado deverá enviar a sua inscrição e resumo para o e-mail enpicufms2014@gmail.com.
Serão aprovados pela Comissão Científica até o limite de 150 trabalhos.
O resultado da aprovação dos trabalhos será divulgado na página do evento, bem como será enviado arquivo digital, redirecionado aos e-mails pelos quais foram enviados o trabalho. Os trabalhos selecionados serão apresentados por seus autores nas salas designadas na UFMS, conforme programação científica e classificação temática.

EDITAL DE SELEÇÃO 2014 – TRABALHOS CIENTÍFICOS
Regulamento
A Comissão Científica do IV ENPIC – Encontro Nacional de Pesquisa e Iniciação Científica do Curso de Direito, do Campus de Três Lagoas, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, faz saber que, no período de 15/09/2014 a 30/09/2014, os candidatos interessados em apresentação de trabalhos científicos, deverão seguir o regulamento abaixo:
Art. 1º - Os congressistas interessados em apresentar trabalhos científicos durante o IV ENPIC deverão enviar o resumo do trabalho, indicando o Grupo de Trabalho (GT) ao qual pretendem participar.
§1º - No "assunto" do e-mail deve constar o Grupo de Trabalho e seu respectivo título. O trabalho deve estar anexo. Ex: GT1 - Direito e processo penal na sociedade de risco - A efetividade do processo penal no direito contemporâneo.
§2º - Os trabalhos devem ser enviados ao e-mail: enpicufms2014@gmail.com
§3º - No corpo do e-mail deve constar o nome completo do(s) autor(es) e, caso haja, do orientador; Instituição de ensino; e-mail e telefone de contato.
§4º - Os trabalhos devem ser desenvolvidos dentro das temáticas propostas para cada um dos Grupos de Trabalho (GT´s):

GT 01: DIREITO E PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO.
GT 02: DIREITO EMPRESARIAL E ECONOMIA.
GT 03: DIREITOS FUNDAMENTAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL.
GT 04: DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.
GT 05: POLÍTICAS PÚBLICAS E VULNERABILIDADE.
GT 06: PROCESSO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
GT 07: SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
GT 08: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: NOVOS PARADIGMAS.
GT 09: EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
GT 10: NEOCONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO JURÍDICO.

§ 5º Serão aceitos, no máximo, três resumos por autor inscrito no Congresso. Cada trabalho poderá ter até um coautor, incluindo o orientador, se houver.

Art. 2º - Os trabalhos devem obrigatoriamente seguir as normas da ABNT, além das seguintes especificações técnicas:
§ 1º - Devem ser formatados em Word for Windows (formato ".doc"), fonte Arial, corpo 12, espaço simples e sem parágrafos, justificado, e conter, no mínimo duzentas e cinquenta e, no máximo quinhentas palavras, no papel formato A4 (29,7 x 21 cm); margens: superior=3cm, inferior=2cm, esquerda=3cm e direita=2cm; Não deve haver recuo.
§ 2º - A revisão gramatical deverá ser obrigatoriamente providenciada pelos autores do trabalho.
§ 3º - A primeira página deve conter o título do trabalho, o nome completo do autor, sua qualificação (cerca de duas a três menções acadêmicas e/ou profissionais), seus localizadores pessoais mínimos (endereço, telefones, fax e e-mail), sua vinculação institucional, se for o caso. A inobservância de qualquer destes itens impedirá o exame dos trabalhos. Deverá conter também, a área temática (GT) que o autor optou dentre as apresentadas e, caso haja, do orientador, seu(s) endereço(s) eletrônico(s) e, em seguida, o desenvolvimento
* palavras-chaves: mínimo de três e máximo de cinco.
§4º - Os banners devem seguir a forma delimitada no anexo I, no tamanho padrão de 1,20m x 1,40m, na posição vertical.

Art. 3º - A Comissão Científica fará uma seleção dos trabalhos, podendo limitá-los para fim de adequação à programação.

Art. 4º - O resultado da aprovação dos trabalhos será apresentado até o dia 10 de outubro de 2014, no e-mail do autor pelo qual foi enviado o trabalho, com a lista dos trabalhos selecionados.
§ 1º - Os trabalhos não selecionados para exposição durante o Congresso não serão devolvidos.
§ 2º - Os trabalhos selecionados poderão ser objeto de publicação futura em periódico do Curso de Direito – CPTL/UFMS ou anais do Evento.

Art. 5º - Os trabalhos selecionados serão apresentados por seus autores, no mesmo período em que o Centro Acadêmico de Direito da UFMS/CPTL realizará o IV Congresso de Direito, Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental, em local, datas e horários a serem definidos.
Parágrafo único - Os apresentadores que desejarem utilizar algum recurso audiovisual deverão indicar no ato de inscrição, e entregar um CD ou pen drive contendo o arquivo Power point, da apresentação para o Coordenador do Grupo de Trabalho, antes da sessão de apresentação.
I – Para sua apresentação serão observados os seguintes critérios:
a) o prazo de exposição será de, no máximo, 10 minutos;
b) o coordenador de mesa possuirá 5 minutos para tecer breves considerações.
II – Cada sessão será dirigida por um coordenador, especialmente convidado, a quem caberá:
a) Abrir e encerrar os trabalhos;
b) Conceder a palavra aos oradores, cassando-a quando expirado o prazo;
c) Tecer comentários para maior esclarecimento do tema.

Art. 6º - O congressista, ao efetivar a sua inscrição para apresentação de trabalho, tendo sido ou não selecionado para exposição, estará expressamente autorizando a publicação do mesmo em publicações específicas do Curso de Direito da UFMS, abrindo mão de seus direitos autorais.

Art. 7º - O ENPIC certificará, ao expositor, o fato de ter sido o seu trabalho selecionado e apresentado durante o Congresso, para os devidos efeitos curriculares.

Art. 8º - Caberá à Comissão Científica do Congresso decidir sobre os casos não previstos neste regulamento.

Três Lagoas - MS, 18 de setembro de 2014.

Comissão Científica