TRABALHOS APROVADOS - IV ENPIC - DIVULGAÇÃO

LISTA DE RESUMOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO
IV ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ENPIC
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS/CPTL

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

* Os resumos foram avaliados considerando os seguintes critérios:
a) O título do resumo corresponde ao conteúdo desenvolvido?
b) O resumo foi encaminhado ao Grupo de Trabalho adequado?
c) A estrutura do resumo é adequada e lógica, e segue método apropriado?
d) A linguagem utilizada no texto está gramaticalmente correta?
e) O resumo agrega informação ou apreciação nova ao tema?
f) O resumo foi produzido em conformidade com as normas previstas no edital do evento?
* Não serão admitidos recursos do resultado.
* Somente será permitida a apresentação de resumos pelo(s) autor(es).
* Em caso de coautoria, far-se-á suficiente a presença de pelo menos um deles no momento da exposição. Não será admitida a apresentação do artigo por terceiros.
* Caso haja coautores, ambos poderão expor o trabalho.
* Em caso de apenas um autor, assistido por um orientador, ou autor e coautor, também assistidos por orientador, este poderá auxiliar na condução dos trabalhos, sendo necessária a presença de pelo menos um do(s) autor(es), para que o trabalho possa ser apresentado.
* O certificado que comprove a apresentação do resumo somente será entregue ao(s) autor(es) que efetivamente apresentar(em) o resumo no GT, mediante assinatura (legível) na lista de presença.
* A duração das exposições dos resumos aprovados para apresentação no GT será, em média, de 10 min. por resumo selecionado, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, debate global.
* Informamos que, devido à alta qualidade dos artigos, comprovada pela avaliação no sentido de aprovação dos resumos e à grande submissão de resumos nos GTs: processo e efetividade dos direitos fundamentais, e direitos fundamentais e responsabilidade social, os quais tiveram uma quantidade muito grande de resumos enviados, dividimos esses grupos, conforme a necessidade.
* Informamos que, devido a alguns dos grupos tratarem de temas específicos e esmiuçados, deliberou-se sobre condensar tais grupos, instituindo um grupo de trabalho apenas, conforme a necessidade.
* Demais informações devem ser encaminhadas ao e-mail: enpicufms2014@gmail.com.
* Foram selecionados para apresentação os trabalhos que preencheram os requisitos para o Evento, e feitas observações àqueles que necessitem de correções, para que seja apresentada uma versão final, em data que preestabelecida no e-mail solicitando as correções, sob pena de exclusão do trabalho, em caso de não atendimento ao solicitado.
* Segue, abaixo, a lista dos GTs e respectivos trabalhos aprovados:

DIREITOS FUNDAMENTAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL I
16 de outubro de 2014 (quinta-feira)
13h00min/17h00min
Sala 01/Unidade 01 - UFMS/CPTL
Coordenadores do GT: Professora Me. Isabelle Dias Carneiro Santo e Professor Me. Adans Batista Odorizzi

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO IDOSO SOB A PERSPECTIVA DO ENSINO DE LÍNGUA INGLESA - João Lucas Zanoni da Silva; Ana Maria Zanoni da Silva; Orientador(a): Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma.

CRIANÇA E ADOLESCENTE: SUJEITOS DE DIREITOS - Ana Flávia Bertone dos SANTOS.

DEFICIENTES: DIREITO A ACESSIBILIDADE NO ESPORTE, CULTURA E LAZER - Mauricio Ferreira da Cruz Júnior; Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma.

DIREITO TRIBUTÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A LIBERDADE RELIGIOSA - Lilian Alves Marques; Nathália Akemi de Sousa.

LEI N.º 12.965/2014 - "MARCO CIVIL DA INTERNET" - OS DESAFIOS DO ESTADO NA INSERÇÃO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS POR ESSA LEI - João Alaci Pereira Lima; Aldo Aranha de Castro.

O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA ATUAL INTRODUÇÃO DOS IMIGRANTES HAITIANOS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO - Hugo Lima Santos; Isabelle Dias Carneiro Santos.

O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR - Daniela de Lima Amorim; Orientador(a): Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro.

TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO DO CIDADÃO À INFORMAÇÃO - Aline Aparecida Novais Silva Lima; Marina Laurence de Souza Andrade; Orientador(a): Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro.

DIREITOS FUNDAMENTAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL II
16 de outubro de 2014 (quinta-feira)
13h00min/17h00min
Sala 02/Unidade 01 - UFMS/CPTL
Coordenadores do GT: Prof. Me. Shary-Kalinka Ramalho Sanches, Prof. Me. Cléber Affonso Angeluci e Prof. Me. Bruno C. Romanelli.

A CONFIGURAÇÃO DO ERRO E DO DOLO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO RESP Nº 1.63.18 -RS (209/021062-4) - Viviane Aparecida Campos da Cruz; Cleber Affonso Angeluci.

A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DIGITAL NA TERCEIRA Idade - Jonathan Spada; Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma.

A PROBLEMÁTICA DO DIREITO AMBIENTAL NO SISTEMA CAPITALISTA - Rafaela Santana dos Santos; Josilene Hernandes Ortolan De Pietro.

ATENÇÃO MAIOR AOS IDOSOS CONTRA MAUS-TRATOS COM ENFOQUE NO ESTATUTO DO IDOSO - Jonathan Spada; Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma.

BREVE ANÁLISE DO SISTEMA DE BIOMETRIA NAS ELEIÇÕES DO BRASIL - Mônica Peppe Fernandes Costa.

EDUCAÇÃO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: OS ÓBICES À EFETIVAÇÃO DO DIREITO - Ariel de Jesus Silva; Pedro Augusto Sousa Silva Neves; Orientador(a): Vanessa Cristina Casotti Ferreira da Palma.
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A (IN)CORRETA APLICAÇÃO DAS TEORIAS DE ROBERT ALEXY : UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS COMO BASE PARA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS - Tiago de Sousa Moraes; Orientador(a): Shary Kalinka Ramalho Sanches.

O MOVIMENTO ESTUDANTIL: INSTRUMENTO DE REIVINDICAÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAS - Bruno Anderson da Silva Pinheiro; Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma.

DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
16 de outubro de 2014 (quinta-feira)
13h00min/17h00min
Sala 03/Unidade 01 - UFMS/CPTL
Coordenadores do GT: Professora Me. Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro e Prof. Me. Josilene Hernandes Ortolan De Pietro.

A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS COM A APLICAÇÃO DO MARKETING CORPORATIVO - Antônio Rodrigues Neto; Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro.

A REVISTA ÍNTIMA NO AMBIENTE DO TRABALHO NO BRASIL: ANÁLISE DO DIVERGENTE PENSAMENTO DE EMPREGADOR E EMPREGADO, E A MANIFESTAÇÃO DOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS - Jéssyca Marquese da Costa; Maria Ruth de Pádua Deliberador.

A “SUPEREXPLORAÇÃO” DA FORÇA DE TRABALHO REDUZINDO O EMPREGADO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO NO ESTADO BRASILEIRO ATUAL - José Francisco Gutierri Castilho; Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro.

ASPECTOS DO TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO E A SAÚDE DO TRABALHADOR NO SEGMENTO DE CELULOSE E PAPEL DE TRÊS LAGOAS - Paulo Henrique Lins; Larissa Mascaro Gomes da Silva Castro.

DA QUESTÃO DO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO - João Lucas Zanoni da Silva; Orientador(a): Norma Sueli Padilha.

O AMBIENTE DO TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Maria Aparecida Ferreira de Castro; Margarete Cássia Lopes; Orientador(a): Jonathan Barros Vita.

O DIREITO À ISONOMIA TRABALHISTA DOS MÉDICOS ESTRANGEIROS, PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO BRASIL - Keite Arikawa; Larissa Mascaro Gomes da Silva Castro.

O DIREITO A PRIVACIDADE ANTE AO CONTROLE PATRONAL DO E-MAIL CORPORATIVO SEGUNDO O ORDENAMENTO PÁTRIO ATUAL - Poliana Soler Salatino; Orientador(a): Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro.

O DIREITO AO LAZER DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A MANUTENÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA - Marcela Andresa Semeghini Pereira; Lourival José de Oliveira.

O EMPREGADO DOMÉSTICO E A JORNADA DE TRABALHO - Thaís Monteiro Felex Polloni; Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro.

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO: A COISIFICAÇÃO DO SER HUMANO - Ana Carolina Silva Igay Martins; Anna Carolina Aguero Mazzo; Orientador(a): Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro

DIREITO EMPRESARIAL E ECONOMIA
16 de outubro de 2014 (quinta-feira)
13h00min/17h00min
Sala 04/Unidade 01 - UFMS/CPTL
Coordenadores do GT: Prof. Me. Aldo Aranha de Castro e Prof. Me. Dayse Maria Leonel Ruiz.

A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA E SUA RELAÇÃO COM OS IMPOSTOS INDIRETOS - Priscila Pitta Lôbo.

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NA PROMOÇÃO DA MULHER E A EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS - Caroline Viégas; Aldo Aranha de Castro.

AS EXTERNALIDADES EXPOSTAS PELO DIREITO EMPRESARIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS - Ikaro Eduardo Seolin; Aldo Aranha de Castro.

CONVERGÊNCIAS ENTRE O SISTEMA DE RESSEGURO BRASILEIRO E AMERICANO - Marcela Andresa Semeghini Pereira.

DA PRÁTICA DE DUMPING E SEUS IMPACTOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL SOB A PERPECTIVA JURÍDICA - João Lucas Zanoni da Silva; Orientador(a): Aldo Aranha de Castro.

DIREITO E PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO
16 de outubro de 2014 (quinta-feira)
13h00min/17h00min
Sala 05/Unidade 01 - UFMS/CPTL
Coordenadores do GT: Prof. Me. Luiz Renato Telles Otaviano e Prof. Esp. Marcos Vinícius Massaiti Akamine.

A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA NO CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS COM O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - Rachel Benedetti MOREIRA; Glauco Roberto Marques MOREIRA.

A REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: APLICABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS - Lívia Zanholo Santos.

ABSURDO SOCIAL - Paulo Roberto Iglesias Rosa.

BREVE ENSAIO SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS NORTEADORES DA LEI 12.737/12 “LEI CAROLINA DIECKMANN” - Jéssica Nágilla Hagemeyer; Aldo Aranha de Castro.

DAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO APÓS O ADVENTO DA LEI 11.403 DE 2011 - Pedro Otávio Cavalcante Hirotuca; Marcos Vinícius Massaiti Akamine.

O DELITO VIAS DE FATO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL - Paulo Henrique Lins; Marcos Vinícius Massaiti Akamine.

O PRINCÍPIO DA INTIMIDADE NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE DA LEI Nº 12.737, DE 2012, E SUA IMPORTÂNCIA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Jéssyca Marquese da Costa; Maria Ruth de Pádua Deliberador; Orientador(a): Aldo Aranha de Castro.

O SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO E AS VIOLÊNCIAS INSTITUCIONAIS PRODUZIDAS PELO SISTEMA PENAL - Diego da Silva Santos; Henri Manuel Oliveira Ribeiro Junior

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: NOVOS PARADIGMAS
17 de outubro de 2014 (sexta-feira)
13h00min/17h00min
Sala 01/Unidade 01 - UFMS/CPTL
Coordenadores do GT: Prof. Me. Evandro Carlos Garcia e Prof. Me. Cléber Affonso Angeluci.

A INFLUÊNCIA DA AFETIVIDADE COMO FÓRMULA ESTRUTURANTE DOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES - Gabriela Munhoz dos Santos; Michel Ernesto Flumian.

DIREITO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS: LEI N°11.804/2008 SUA FUNDAMENTAÇÃO COMO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Rháira Moura Martins; Aldo Aranha de Castro.

EUDEMONISMO: O DIREITO DE FAMÍLIA EM OUTRA PERSPECTIVA - Juliana Cordeiro de Melo; Cleber Affonso Angeluci.

FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA: PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E MULTIPARENTALIDADE - Renato José Dias Pereira; Cléber Affonso Angeluci.
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FAMÍLIA PARA CHEGAR À FAMÍLIA EUDEMONISTA - Carla Lugineva Macedo Sena; Orientador(a): Cléber Affonso Angeluci.

O ABANDONO AFETIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA - Jéssyca Marquese da Costa; Maria Ruth de Pádua Deliberador.

PRISÃO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: CONFLITO COM OS PRINCÍPIOS DA PATRIMONIALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO PROCESSO CIVIL - Gabriela Suman Curti; Daniela Albuquerque de Lyra; Orientador(a): Aldo Aranha de Castro.

PROCESSO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I
17 de outubro de 2014 (sexta-feira)
13h00min/17h00min
Sala 02/Unidade 01 - UFMS/CPTL
Coordenadores do GT: Prof. Me. Aldo Aranha de Castro e Professora Me. Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro.

A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL - Thiago Machado de Moura; Aldo Aranha de Castro.

A CELERIDADE E A EFETIVIDADE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Romeu de Brito Brandão; Aldo Aranha de Castro.

A DINAMIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO JULGAMENTO DE LITÍGIOS EM VIRTUDE DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE JUSTIÇA - Thaís Monteiro Felex Polloni; Aldo Aranha de Castro.

A MEDIAÇÃO COMO MEIO EFETIVO DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA - Raiane de Lima Salme; Aldo Aranha de Castro.

A OPORTUNIDADE DE RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Rháira Moura Martins; Aldo Aranha de Castro.

ARBITRAGEM: SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS - Helder Polloni; Aldo Aranha de Castro.

BREVE ENSAIO SOBRE O PROCESSO COLETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO - Ana Laura Vidal Quadra; Aldo Aranha de Castro.

BREVES APONTAMENTOS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INDISSOLUBILIDADE DO BINÔMIO “EFETIVIDADE-CELERIDADE” - Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues; Aldo Aranha de Castro.

CEJUSC: LUGAR DE APLICAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO MÉTODOS EFETIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - Isabela Amorim de Carvalho; Aldo Aranha de Castro.

CONCILIAÇÃO: IMPORTANTE MECANISMO PARA A CÉLERE E EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Anna Carolina Aguero Mazzo; Aldo Aranha de Castro.

O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - Poliana Soler Salatino; Aldo Aranha de Castro.

OS PRINCÍPIOS DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO E DO MENOR SACRIFÍCIO DO EXECUTADO SOBRE O PRISMA DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mariana Marim Alves; Yasmin Teodoro Gasparini; Orientador(a): Aldo Aranha de Castro.

TUTELA JURISDICIONAL E SUA EFETIVIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO - Gabriela Corte Rosalem; Aldo Aranha de Castro.

PROCESSO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS II
17 de outubro de 2014 (sexta-feira)
13h00min/17h00min
Sala 03/Unidade 01 - UFMS/CPTL
Coordenadores do GT: Professora Me. Ancilla Caetano Galera Fuzishima e Prof. Cícera Yamamoto.

A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL - Ana Carolina Silva Igay Martins; Aldo Aranha de Castro.

A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO - Fernanda Martins Castro Rodrigues; Aldo Aranha de Castro.

A LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA FRENTE AO ATIVISMO JUDICIAL - Antônio Rodrigues Neto; Aldo Aranha de Castro.

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COMO FONTE DE INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO - Karine Oliveira Guilherme; Aldo Aranha de Castro.

CONCILIAÇÃO: UM MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ABRANGIDO PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Naiara Trajano dos Santos; Aldo Aranha de Castro.

DIREITO FUNDAMENTAL A EFETIVIDADE (MATERIAL) DA TUTELA JURISDICIONAL - Renan Mitugi Tamura; Tamires Aparecida Nascimento Firigato; Orientador(a): Aldo Aranha de Castro.

LEI 9.099/95 – PROPORCIONANDO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - Rafael de Oliveira Cavalhero; Aldo Aranha de Castro.

LITISCONSÓRCIO NA EXECUÇÃO: SUAS DIFERENTES HIPÓTESES À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Luana Nayara Trombeta Teodoro; Giovana Cristina Martins de Oliveira; Orientador(a): Aldo Aranha de Castro.

MEIOS DE ACESSO À JUSTIÇA: A BUSCA DA PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS - Kelly Mara Tortoza Gonçalves; Aldo Aranha de Castro.

MOROSIDADE PROCESSUAL E A EFICÁCIA MATERIAL - Marcus Vinícius Marchan; Aldo Aranha de Castro.

NOME SOCIAL E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À PESSOA TRANSGÊNERA - Ariel de Jesus Silva; Pedro Augusto Sousa Silva Neves; Orientador(a): Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro.

NÓS O QUERÍAMOS VIVO: LEITURA DA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA EM MINEIRINHO, DE CLARICE LISPECTOR - Alana Regina Sousa de Menezes; Ancilla Caetano Galera Fuzishima.

QUANTO A CONCILIAÇÃO À LUZ DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ - Fabiola Maria de Castro; Gabriele Feroldi Rangel Bearari; Orientador(a): Aldo Aranha de Castro.

POLÍTICAS PÚBLICAS E VULNERABILIDADE
17 de outubro de 2014 (sexta-feira)
13h00min/17h00min
Sala 04/Unidade 01 - UFMS/CPTL
Coordenadores do GT: Professor Me. Michel Ernesto Flumian e Profa. Me. Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira de Palma.

A LEGISLAÇÃO FRENTE ÀS PLANTAÇÕES DE EUCALIPTO NO CERRADO TRÊS-LAGOENSE - Giovani Carlos Andrella; Maria José Neto.

AS VULNERABILIDADES NAS AÇÕES DE DESOCUPAÇÃO DAS AREAS URBANAS BRASILEIRAS – Um Estudo sobre Três Lagoas MS - Lucas Alexandre de Moura Bocato; Orientador(a): Isabelle Dias Carneiro Santos.

DA (IM) POSSIBILIDADE DA REFORMATIO IN PEJUS NO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO TEMA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Thaís Bariani Guimarães; Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro.

O IDOSO COMO PROTAGONISTA DA UMI: UMA POLÍTICA PÚBLICA EFETIVA NA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE MELHOR QUALIDADE DE VIDA EM TRÊS LAGOAS-MS - Kelly Mara Tortoza Gonçalves; Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma.

SISTEMA DE SAÚDE: APLICABILIDADE AOS IDOSOS COMO DIREITO SOCIAL - Camila Dela Rovere; Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma.

VULNERABILIDADE DOS GRUPOS SOCIAIS: IDOSOS E DEFICIENTES - Mauricio Ferreira da Cruz Júnior; Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma;

EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
17 de outubro de 2014 (sexta-feira)
13h00min/17h00min
Sala 05/Unidade 01 - UFMS/CPTL
Coordenadores do GT: Prof. Me. João Francisco de Azevedo Barretto, Professora Me. Isabelle Dias Carneiro Santos e Prof. Me. Ana Cláudia dos Santos Rocha.

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL - Elza Letícia Rezende Valadão; João Francisco de Azevedo Barretto.

A NECESSIDADE DA INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO - Mariana Pereira Montanher ; Larissa Patrocinia Araújo Rocha.

A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A FORMAÇÃO DE UMA NOVA ÉTICA PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL - Juliana Cordeiro de Melo; Ana Claudia dos Santos Rocha.

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ - Valéria Martinho Marques; Orientador(a): Luciano Meneguetti.

BREVES CONSIDERAÇÕES A CERCA DA PRESENÇA DOS PROCESSOS NEOLÓGICOS NA LINGUAGEM FORENSE CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA - Jéssica Nágilla Hagemeyer; Vitória Regina Spanghero.

CONFERÊNCIAS MUNDIAIS SOBRE MULHERES E OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO - Caroline Viégas; João Francisco de Azevedo Barretto.

FEMINISMO E DIREITOS HUMANOS DA MULHER: UMA BREVE ANÁLISE DO CONTEXTO HISTÓRICO ATÉ O SÉCULO XXI - Juliana Adono da Silva; Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma

O PROCEDIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Paulo Roberto Corrêa Leite.

SOLUÇÃO AMISTOSA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA JURISPRUDÊNCIA - Geovana Serra Dantas; Isabele Zamai Galdeano; Orientador (a): Daniel Barile da Silveira.

PRORROGAÇÃO DA DATA DE DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS APROVADOS

RESULTADO - DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS APROVADOS PRORROGADA.
Prezados participantes do IV ENPIC, vimos por meio deste, informar que, devido aos inúmeros trabalhos enviados, e à prorrogação das inscrições, a data de divulgação dos trabalhos aprovados foi PRORROGADA para o dia 12 de outubro de 2014.
Na certeza de compreensão, agradecemos.
Att.,
Comissão Organizadora

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUBMISSÃO DE RESUMOS

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUBMISSÃO DO RESUMO

Boa tarde, nobres colegas que participarão do IV ENPIC, comunicamos que:

Devido ao grande interesse, e pouco tempo que tivemos para a divulgação do evento, as INSCRIÇÕES PARA O EVENTO ESTÃO PRORROGADAS até a próxima sexta-feira, dia 03/10/2014, no e-mail enpicufms2014@gmail.com, conforme instruções fornecidas no edital.

Assim, aqueles que ainda não conseguiram produzir e submeter seus trabalhos, ainda há tempo!

Um cordial abraço,

Comissão Organizadora.

Grupos de Trabalho - Gts e horário

A Comissão Organizadora do evento comunica aos interessados os dias e horários da realização do Grupos de Trabalho - GTs:

O evento ocorrerá na Unidade I do Campus de Três Lagoas da UFMS, a saber: Av. Cap. Olinto Mancini, 1662 - Bairro Colinos, Três Lagoas - MS  .

Dia 16/10/2014 - das 13h às 17h:

GT: Direitos fundamentais e responsabilidade social. Coordenadores: Profª Me. Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira de Palma e Prof. Me. Bruno C. Romanelli

GT: Direito Empresarial e Economia. Coordenadores: Prof. Me. Aldo Aranha de Castro e Profª. Me. Dayse Maria Leonel Ruiz.

GT: Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho: Profª Me. Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro e Profª. Me. Josilene Hernandes Ortolan De Pietro.

GT: Neoconstitucionalismo e ativismo jurídico. Coordenadores: Profª. Me Shary-Kalinka Ramalho Sanches., Prof. Me. Cléber Affonso Angeluci e Profª. Me. Isabelle Dias Carneiro Santos.

GT: Direito e processo penal na sociedade de risco. Coordenadores: Prof. Me. Luiz Renato Telles Otaviano e Prof. Esp. Marcos Vinícius Massaiti Akamine.

Dia 17/10/2014 - das 13h às 17h:

GT: Direito de Família e Sucessões: Novos Paradigmas. Coordenadores: Prof. Me. Evandro Carlos Garcia e Prof. Me. Cléber Affonso Angeluci.

GT: Processo e efetividade dos direitos fundamentais. Coordenadores: Prof. Me. Aldo Aranha de Castro e Profª Me. Ancilla Caetano Galera Fuzishima.

GT: Políticas Públicas e Vulnerabilidade. Coordenadores: Professor Me. Michel Ernesto Flumian e Prof. Me. Adans Batista Odorizzi.

GT: Educação e Direitos Humanos. Profª. Me. Ana Cláudia dos Santos Rocha e Profª. Cícera Yamamoto.

GT: Sistema Internacional de direitos humanos. Coordenadores. Prof. Me. João Francisco de Azevedo Barretto e Profª. Me. Isabelle Dias Carneiro Santos

MODELO DE RESUMO PARA O EVENTO

A Comissão Organizadora do Evento - IV ENPIC disponibiliza modelo para elaboração do RESUMO para o evento.

IV ENPIC - 2014 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Estão abertas as inscrições de trabalhos para o IV ENPIC – Encontro Nacional de Pesquisa e Iniciação Científica do Curso de Direito, do campus de Três Lagoas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Serão selecionados resumos enquadrados nos temas abaixo delineados. 
Os interessados poderão inscrever preliminarmente os textos de 15 de setembro até o dia 30 de setembro de 2014.
Os trabalhos selecionados pela Comissão Científica serão apresentados em Três Lagoas, no período de 16 e 17 de outubro, datas em que será realizado, concomitantemente, o IV Congresso de Direito, Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental.
INSCRIÇÕES - Para inscrever o trabalho não é necessário estar inscrito no Congresso. O interessado deverá enviar a sua inscrição e resumo para o e-mail enpicufms2014@gmail.com.
Serão aprovados pela Comissão Científica até o limite de 150 trabalhos.
O resultado da aprovação dos trabalhos será divulgado na página do evento, bem como será enviado arquivo digital, redirecionado aos e-mails pelos quais foram enviados o trabalho. Os trabalhos selecionados serão apresentados por seus autores nas salas designadas na UFMS, conforme programação científica e classificação temática.

EDITAL DE SELEÇÃO 2014 – TRABALHOS CIENTÍFICOS
Regulamento
A Comissão Científica do IV ENPIC – Encontro Nacional de Pesquisa e Iniciação Científica do Curso de Direito, do Campus de Três Lagoas, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, faz saber que, no período de 15/09/2014 a 30/09/2014, os candidatos interessados em apresentação de trabalhos científicos, deverão seguir o regulamento abaixo:
Art. 1º - Os congressistas interessados em apresentar trabalhos científicos durante o IV ENPIC deverão enviar o resumo do trabalho, indicando o Grupo de Trabalho (GT) ao qual pretendem participar.
§1º - No "assunto" do e-mail deve constar o Grupo de Trabalho e seu respectivo título. O trabalho deve estar anexo. Ex: GT1 - Direito e processo penal na sociedade de risco - A efetividade do processo penal no direito contemporâneo.
§2º - Os trabalhos devem ser enviados ao e-mail: enpicufms2014@gmail.com
§3º - No corpo do e-mail deve constar o nome completo do(s) autor(es) e, caso haja, do orientador; Instituição de ensino; e-mail e telefone de contato.
§4º - Os trabalhos devem ser desenvolvidos dentro das temáticas propostas para cada um dos Grupos de Trabalho (GT´s):

GT 01: DIREITO E PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO.
GT 02: DIREITO EMPRESARIAL E ECONOMIA.
GT 03: DIREITOS FUNDAMENTAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL.
GT 04: DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.
GT 05: POLÍTICAS PÚBLICAS E VULNERABILIDADE.
GT 06: PROCESSO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
GT 07: SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
GT 08: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: NOVOS PARADIGMAS.
GT 09: EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
GT 10: NEOCONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO JURÍDICO.

§ 5º Serão aceitos, no máximo, três resumos por autor inscrito no Congresso. Cada trabalho poderá ter até um coautor, incluindo o orientador, se houver.

Art. 2º - Os trabalhos devem obrigatoriamente seguir as normas da ABNT, além das seguintes especificações técnicas:
§ 1º - Devem ser formatados em Word for Windows (formato ".doc"), fonte Arial, corpo 12, espaço simples e sem parágrafos, justificado, e conter, no mínimo duzentas e cinquenta e, no máximo quinhentas palavras, no papel formato A4 (29,7 x 21 cm); margens: superior=3cm, inferior=2cm, esquerda=3cm e direita=2cm; Não deve haver recuo.
§ 2º - A revisão gramatical deverá ser obrigatoriamente providenciada pelos autores do trabalho.
§ 3º - A primeira página deve conter o título do trabalho, o nome completo do autor, sua qualificação (cerca de duas a três menções acadêmicas e/ou profissionais), seus localizadores pessoais mínimos (endereço, telefones, fax e e-mail), sua vinculação institucional, se for o caso. A inobservância de qualquer destes itens impedirá o exame dos trabalhos. Deverá conter também, a área temática (GT) que o autor optou dentre as apresentadas e, caso haja, do orientador, seu(s) endereço(s) eletrônico(s) e, em seguida, o desenvolvimento
* palavras-chaves: mínimo de três e máximo de cinco.
§4º - Os banners devem seguir a forma delimitada no anexo I, no tamanho padrão de 1,20m x 1,40m, na posição vertical.

Art. 3º - A Comissão Científica fará uma seleção dos trabalhos, podendo limitá-los para fim de adequação à programação.

Art. 4º - O resultado da aprovação dos trabalhos será apresentado até o dia 10 de outubro de 2014, no e-mail do autor pelo qual foi enviado o trabalho, com a lista dos trabalhos selecionados.
§ 1º - Os trabalhos não selecionados para exposição durante o Congresso não serão devolvidos.
§ 2º - Os trabalhos selecionados poderão ser objeto de publicação futura em periódico do Curso de Direito – CPTL/UFMS ou anais do Evento.

Art. 5º - Os trabalhos selecionados serão apresentados por seus autores, no mesmo período em que o Centro Acadêmico de Direito da UFMS/CPTL realizará o IV Congresso de Direito, Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental, em local, datas e horários a serem definidos.
Parágrafo único - Os apresentadores que desejarem utilizar algum recurso audiovisual deverão indicar no ato de inscrição, e entregar um CD ou pen drive contendo o arquivo Power point, da apresentação para o Coordenador do Grupo de Trabalho, antes da sessão de apresentação.
I – Para sua apresentação serão observados os seguintes critérios:
a) o prazo de exposição será de, no máximo, 10 minutos;
b) o coordenador de mesa possuirá 5 minutos para tecer breves considerações.
II – Cada sessão será dirigida por um coordenador, especialmente convidado, a quem caberá:
a) Abrir e encerrar os trabalhos;
b) Conceder a palavra aos oradores, cassando-a quando expirado o prazo;
c) Tecer comentários para maior esclarecimento do tema.

Art. 6º - O congressista, ao efetivar a sua inscrição para apresentação de trabalho, tendo sido ou não selecionado para exposição, estará expressamente autorizando a publicação do mesmo em publicações específicas do Curso de Direito da UFMS, abrindo mão de seus direitos autorais.

Art. 7º - O ENPIC certificará, ao expositor, o fato de ter sido o seu trabalho selecionado e apresentado durante o Congresso, para os devidos efeitos curriculares.

Art. 8º - Caberá à Comissão Científica do Congresso decidir sobre os casos não previstos neste regulamento.

Três Lagoas - MS, 18 de setembro de 2014.

Comissão Científica